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Lei Ordinária nº 2.963, de 28 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2963

Ano

1993

Data

28/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/12/1995

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2963.pdf

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terras à Empresa BELQUÍMICA LTDA , para instalação de indústria.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.878, de 09 de novembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.120, de 29 de dezembro de 1995
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.153, de 18 de setembro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI