Lei Complementar nº 3.077, de 28 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3077
Ano
1995
Data
28/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 2958/93.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.958, de 06 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica