Lei Ordinária nº 2.935, de 23 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2935
Ano
1993
Data
23/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei N.º 2.735, de 25-07-91, que autoriza a doação de uma área de terras para a União Federal, destinada a construção da Junta de Conciliação e Julgamento, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.735, de 25 de julho de 1991
Anexos Norma Jurídica