Lei Ordinária nº 2.735, de 25 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2735
Ano
1991
Data
25/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/09/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de uma área de Terras para a União Federal, destinada à construção da Junta de Conciliação e Julgamento, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.851, de 14 de setembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.935, de 23 de agosto de 1993
Anexos Norma Jurídica