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Lei Ordinária nº 5.747, de 08 de março de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5747

2013

8 de Março de 2013

INSTITUI A "SEMANA DA MULHER MONTENEGRINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.908, de 04 de abril de 2014
Vigência a partir de 4 de Abril de 2014.
Dada por Lei Ordinária nº 5.908, de 04 de abril de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
Institui a "Semana da Mulher Montenegrina", e dá outras providências.
    PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
    L E I:
      Art. 1º. 
      Fica instituída a "Semana da Mulher Montenegrina", que ocorrerá, anualmente, no período de 03 a 10 de março, no Município de Montenegro, RS.
        Parágrafo único. 
        Durante a Semana da Mulher Montenegrina, realizar-se-á Sessão Comemorativa, no Legislativo Municipal, alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
        Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 5.908, de 04 de abril de 2014.
          Art. 2º. 
          A "Semana da Mulher Montenegrina" e o "Dia da Mulher" passarão a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
            Art. 3º. 
            A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 8 de março de 2013.
              REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
              Data Supra.
               
               
               
              PAULO AZEREDO,
              Prefeito Municipal.
              REJANI CRISTINI JUNGES DE MELLO,
              Secretária-Geral.


               
              Lei de autoria do Vereador Marcos Gehlen