Lei Complementar nº 2.770, de 22 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2770
Ano
1991
Data
22/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 41 do Código de Obras - Lei n.º 1.972, de 13-12-73.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acresce ao(à)
Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica