Lei Ordinária nº 5.768, de 19 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5768
Ano
2013
Data
19/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DE BEM DE USO COMUM PARA BEM DE USO ESPECIAL (REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DA EMEF HENRIQUE PEDRO ZIMMERMANN).
Indexação
EMEF HENRIQUE PEDRO ZIMMERMANN - REGULARIZAÇÃO DE ÁREA - SETOR DE PATRIMÔNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica