Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
24
Data de Apresentação
04/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 094/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
IMÓVEIS PÚBLICOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DE BEM DE USO COMUM PARA BEM DE USO ESPECIAL (REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DA EMEF HENRIQUE PEDRO ZIMMERMANN).
Indexação
EMEF HENRIQUE PEDRO ZIMMERMANN - REGULARIZAÇÃO DE ÁREA - SETOR DE PATRIMÔNIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada