Lei Ordinária nº 2.354, de 24 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2354
Ano
1984
Data
24/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação aos artigos 21, 31, 32, 37, 42 e 43 da Lei 1.971, de 13.12.73, que dispõe sobre loteamentos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica