Lei Ordinária nº 1.971, de 13 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1971
Ano
1973
Data
13/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Loteamentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.101, de 25 de julho de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.354, de 24 de agosto de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.173, de 12 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.449, de 15 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.655, de 18 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5.879, de 13 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica