Lei Ordinária nº 2.101, de 25 de julho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2101
Ano
1978
Data
25/07/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 40 e 44 da Lei nº 1971, de 13 de dezembro de 1.973, que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica