Lei Ordinária nº 5.803, de 19 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5803
Ano
2013
Data
19/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.901,21 (CERCAMENTO DA EMEI DO BAIRRO ESTAÇÃO).
Indexação
LDO, CRÉDITO ESPECIAL, EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.709, de 16 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica