Lei Ordinária nº 5.709, de 16 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5709
Ano
2012
Data
16/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.811, de 26 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.842, de 14 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.844, de 21 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.846, de 21 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.849, de 29 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.850, de 29 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.851, de 29 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica