Lei Ordinária nº 5.776, de 13 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5776
Ano
2013
Data
13/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (CADUNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA).
Indexação
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - IGD-M - GOVERNO FEDERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.709, de 16 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica