Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
04/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 093/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (CADUNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA).
Indexação
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - IGD-M - GOVERNO FEDERAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada