Lei Ordinária nº 5.810, de 19 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5810
Ano
2013
Data
19/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014 a 2017 (VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 53/2013 - PPA 2014-2017 - COM EMENDAS)
Indexação
PPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica