Lei Ordinária nº 5.812, de 26 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5812
Ano
2013
Data
26/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, INCLUIR AÇÃO NO PPA 2010-2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 745.221,62 (PROJOVEM TRABALHADOR).
Indexação
CONVÊNIOS, PPA, CRÉDITO ESPECIAL, PROJOVEM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica