Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5129
Ano
2009
Data
21/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. (PPA 2010/2013)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica