Lei Ordinária nº 5.249, de 12 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5249
Ano
2010
Data
12/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA, NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 60.000,00.
Indexação
ELABORAÇÃO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - INFRAESTRUTURA URBANA - GESTÃO TERRITORIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica