Lei Ordinária nº 5.533, de 28 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5533
Ano
2011
Data
28/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI AÇÕES DA LDO 2011, INCLUI PROJETO NO PPA 2010-2013 E AÇÕES NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.507.037,21 (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica