Lei Ordinária nº 105, de 03 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
105
Ano
1948
Data
03/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sôbre a Contribuição de Melhoria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 23, de 30 de dezembro de 1947
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 165, de 06 de maio de 1949
Anexos Norma Jurídica