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Lei Ordinária nº 106, de 10 de setembro de 1948

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

106

1948

10 de Setembro de 1948

Dispõe sôbre as tabélas de incidência do Imposto de Indústrias e Profissões.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 153, de 18 de março de 1949
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 164, de 06 de maio de 1949
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 327, de 17 de novembro de 1950
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sôbre as tabélas de incidência do Imposto de Indústrias e Profissões.
    José Pedro Steigleder, Prefeito Municipal de Montenegro.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterada, de acôrdo com as tabélas abaixo consignadas, a incidência do Imposto de Indústrias e Profissões, incluído no elenco orçamentário do Município, conforme Lei nº 13, de 30 de novembro de 1947:
        Indústrias e ProfissõesNa CidadeNo InteriorProporcional
         1 - Açougues - por estabelecimento: 
        a) - em grande escala.....................................................................................550,00400,0010%
        b) - em pequena escala..................................................................................350,00300,0010%
         - - Picador, além do açougue principal..........................................................250,00150,00-
         2 - Açucar - Mercador em grosso ................................................................1.600,001.100,0020%
                   "       - Refinaria ou Moagem ............................................................. 400,00200,0020%
        3 - Alcochoados - Fabricante ou mercador ....................................................350,00300,0010%
        4)- Adubos químicos - Fábrica: 
        a) - em grande escala.....................................................................................600,00400,00-
        b) - em pequena escala..................................................................................400,00300,00-
        5)- Aduelas - Fábrica: 
        a) - em grande escala.....................................................................................200,00150,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................150,00100,0020%
        6 - Advogados:
        a) - com escritório...........................................................................................300,00300,0010%
        b) - sem escritório...........................................................................................500,00300,00-
        7 - Agência de embarcações ........................................................................150,00100,0010%
        8 - Agência e emprezas do navegação: 
        a) - em grande escala....................................................................................400,00300,0010%
        b) - em pequena escala.................................................................................200,00100,0010%
        9 - Agente ou angariador de companhias de seguros de qualquér espécie, sorteios e capitalização, para cada empreza representada......................... 200,00200,00-
        10 - Agentes:
        a) - de negócios de representações e comissões........................................ 1.100,001.1000-
        b) - compradores de frutos do país, por conta própria ou comissionados, sem estabelecimento .............................................................................500,00500,00-
        11 - Agrimensor450,00450,00-
        12 - Águas minerais, artificiais ou gazosas, fabricante.........250,00200,0010%
        13 - Águas minerais, naturais (agência ou casa de representação) ............350,00300,0010%
        14 - Água potável - proprietário de fonte.......................................................150,00150,00-
        15 - Aguardente - fabricante:
        a) - em grande escala....................................................................................1.200,001.200,00-
        b) - em média escala......................................................................................600,00600,00-
        c) - em pequena escala.................................................................................250,00250,00-
        Mercador:
        a) - em grande escala.....................................................................................1.000,001.000,0015%
        b) - em pequena escala.................................................................................450,00450,0015%
        Engarrafador..................................................................................................450,00450,0015%
        16 - Álcool:
        a) - fabricante................................................................................................900,00900,0010%
        b) - mercador.................................................................................................1.000,00750,0020%
        17 - Alfaiataria:
        a) - 1ª Categoria............................................................................................600,00400,0015%
        b) - 2ª Categoria............................................................................................400,00250,0015%
        c) - vendendo casemiras, linhos etc., mais....................................................300,00300,00-
        18 - Alumínio - Obras de - Mercador.............................................................700,00500,0020%
        19 - Amolador:
        a) - por dia.....................................................................................................10,0010,00-
        b) - por ano....................................................................................................120,00120,00-
        20 - Aparelhos sanitários e artigos - mercador..............................................220,00120,0010%
        21 - Areia, cascalho, saibro, etc. - mercador ou depósito:
        a) - em grande escala.....................................................................................800,00600,00-
        b) - em pequena escala.................................................................................500,00300,00-
        22 - Armador fúnebre:
        a) - 1ª Categoria............................................................................................1.050,00600,0020%
        b) - 2ª Categoria............................................................................................750,00450,0010%
        23 - Armarinho:
        Atacadista......................................................................................................1.050,001.000,0020%
        Varejista:
        a) - em grande escala....................................................................................600,00500,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................300,00200,0010%
        24 - Armas, munições,artigos de caça e acessórios, - fabricante ou mercador.......................................................................................................500,00400,0020%
        25 - Armazém - Para comércio de armazenagem ou trânsito:
        a) - em grande escala...................................................................................1.650,001.150,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................950,00850,0020%
        - Armazém de sêcos e molhados (Vide casas comerciais).
        26 - Armeiros - espingardeiros......................................................................450,00350,0020%
        27 - Arquiteto ou engenheiro:
        a) - com escritório..........................................................................................300,00300,0010%
        b) - sem escritório...........................................................................................500,00500,00-
        28 - Arroz - estabelecimento de beneficiar e ensacar:
        a) - 1ª Categoria............................................................................................2.150,001.650,0020%
        b) - 2ª Categoria............................................................................................1.120,00870,0015%
        c) - Mercador em grosso...............................................................................1.650,001.650,0020%
        29 - Artigos de:
        Carnaval - Mercador de...............................................................................150,00130,00-
        Eclesiásticos ou militares...............................................................................300,00250,0010%
        Esporte - mercador de...............................................................................400,00300,0020%
        30 - Atafonas:
        a) movida a fôrça animal................................................................................160,00160,0020%
        b) movida a fôrça hidráulica...........................................................................250,00250,0015%
        c) movida a fôrça térmica...............................................................................300,00300,0010%
        31 - Automóveis:
        Recebedor, mercador ou Agênte...................................................................2.500,002.000,0020%
        Usados - mercador de...............................................................................1.000,00600,00-
        Vendedor de acessórios ou peças:
        a) - em grande escala.....................................................................................1.050,00900,0020%
        b) - em pequena escala................................................................................550,00400,0020%
        Vendedor de acessórios ou peças usadas:..................................................300,00200,0020%
        Garages para depósito de automóveis mediante aluguél:
        a) - em grande escala.....................................................................................1.130,00780,0020%
        b) - em pequena escala..................................................................................630,00530,0010%
        Pneumáticos - Oficina de recauchutagem......................................................400,00250,0020%
        Oficinas de consertos:
        a) - em grande escala....................................................................................1.000,001.000,0010%
        b) - em pequena escala.................................................................................500,00400,0010%
        Oficina de vulganização..................................................................................200,00150,0010%
        32 - Aves e ovos - Mercador:
        a) - em grande escala...................................................................................400,00300,00-
        b) - em pequena escala...............................................................................150,00100,00-
        33 - Azulejos e outros - fabricante ou mercador...........................................500,00350,0010%
        34 - Bar:
        a) - de 1ª Categoria....................................................................................650,00450,0020%
        b) - de 2ª Categoria...................................................................................400,00320,0020%
        35 - Bar, bufet, ou cópa em casa de diversões, clubes ou estação de estrada de férro - proprietário ou empresário
        a) - de 1ª Categoria....................................................................................500,00400,00-
        b) - de 2ª Categoria....................................................................................300,00250,00-
        36 - Baile - empresa ou proprietário de casa de............................................250,00250,0020%
        37 - Balaios - vendedor ambulante..............................................................10,0010,00-
        38 - Bancos:
        Sucursais e agências.....................................................................................1.500,001.300,00-
        Correspondência ou escritório........................................................................200,00150,00-
        Gerente ou Agente.....................................................................................500,00250,00-
        Contador........................................................................................................250,00150,00-
        Tesoureiro......................................................................................................200,00100,00-
        39 - Banha bruta - mercador em grosso.......................................................2.750,002.500,0020%
        Refinaria - fabricante ou mercador:
        a) - em grande escala.....................................................................................2.000,001.800,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................1.200,001.000,0020%
        40 - Banhos - casas de...............................................................................250,00200,00-
        41 - Barbearias
        a) - 1ª Categoria...........................................................................................350,00300,0015%
        b) - 2ª Categoria.............................................................................................250,00200,0010%
        c) - 3ª Categoria..............................................................................................180,00130,0015%
        d) - 4ª Categoria, anexas a outros estabelecimentos.....................................125,0075,005%
        42 - Bebidas alcoolicas e artificiais, fabricante, recebedor ou mercador atacadista............................................................................................5.200,005.200,0020%
        Alcoolicas naturais - fabricante, recebedor ou mercador atacadista..............1.650,001.100,0020%
        Alcoolicas - mercador ambulante..................................................................650,00650,00-
        Não alcoolicas - mercador ambulante...........................................................300,00300,00-
        43 - Belchior ou Bric-a-Brac..........................................................................2.150,001.650,00-
        44 - Bicicletas - recebedor ou mercador.........................................................550,00450,0020%
        45 - Biscoutos - fabricante:
        a) - em grande escala....................................................................................600,00450,0020%
        b) - em pequena escala..................................................................................400,00350,0010%
        c) - mercador ambulante em veículos............................................................300,00300,00-
        46 - Bolsas - vendedor ambulante..................................................................30,0030,00-
        47 - Bombons, caramelos, balas e chocolates-fabricante
        a) - em grande escala...................................................................................1.000,00750,0015%
        b) - em pequena escala................................................................................400,00250,0010%
        c) - mercador ambulante em veículos...........................................................300,00300,00-
        - vendedor ambulante.....................................................................................15,0015,00-
        48 - Bonés - Fabricante ou mercador.............................................................150,00125,0010%
        49 - Bordados - mercador.............................................................................200,00150,00-
        50 - Botequins - instalação provisória para festas, etc..................................80,0080,00-
        51 - Brinquedos
        Fabricante......................................................................................................250,00200,0010%
        Mercador......................................................................................................250,00200,00-
        Idem, por dia...................................................................................................10,0010,00-
        52 - Cabos e córdas: - Fábrica de:
        a) - em grande escala...................................................................................950,00700,0010%
        b) - em pequena escala................................................................................450,00350,0010%
        53 - Café em grão - mercador........................................................................1.500,001.000,0020%
        - Torrefaçãp e moagem:
        a) - em grande escala....................................................................................800,00800,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................450,00450,0015%
        c) - mercador ambulante em veículos....................................................300,00300,00-
        - Casas assim denominadas:
        a) - 1ª Categoria............................................................................................650,00500,0020%
        b) - 2ª Categoria.............................................................................................400,00300,0015%
        - Com restaurante, mais...............................................................................100,0080,00-
        54 - Caieira:
        Fabricante ou mercador de cal:
        a) - em grande escala...................................................................................400,00350,00-
        b) - em pequena escala................................................................................250,00200,00-
        Depósito de cal.............................................................................................100,0050,00-
        55 - Caixas - Fábrica:
        a) - de papelão..............................................................................................250,00200,00-
        b) - de madeira..............................................................................................450,00400,00-
        56 - Calçados:
        Fabricantes:
        a) - em grande escala...................................................................................2.600,001.600,0020%
        b) - em escala média.....................................................................................1.350,001.000,0020%
        c) - em pequena escala.................................................................................600,00500,0015%
        Mercador ambulante, por dia.........................................................................50,0050,00-
        Loja de calçados:
        a) - em grande escala...................................................................................1.200,001.000,0020%
        b) - em média escala .....................................................................................700,00600,0020%
        c) - em pequena escala.................................................................................500,00400,0015%
        Oficina de consertos de...............................................................................150,00100,00-
        Sandálias ou chinelos - fabricante ou mercador:
        a) - em grande escala...................................................................................1.150,00650,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................400,00200,0010%
        57 - Caldereiro:
        a) - em grande escala...................................................................................500,00400,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................250,00225,005%
        58 - Camas ou fogões de férro - fabricante:
        a) - em grande escala...................................................................................1.500,001.000,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................750,00500,0015%
        59 - Cantinas de vinho:
        a) - em grande escala...................................................................................1.300,001.300,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................650,00650,0010%
        60 - Carne verde - marchante.......................................................................1.500,001.000,00-
                  "      de porco - preparador ou mercador..............................................250,00200,005%
        61 - Carpintaria a vapor, térmica ou a água:
        a) - em grande escala...................................................................................900,00700,0010%
        b) - em pequena escala.................................................................................500,00400,0010%
        Oficina manual..........................................................................................200,00150,0010%
        62 - Carroças - fabricante ou mercador.........................................................600,00400,0010%
        63 - Carrocerias e viaturas - fabricante:
        a) - em grande escala..................................................................................750,00550,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................420,00320,0015%
        64 - Casas bancárias:
        Casas que tiverem organização de verdadeiros bancos e só fizerem operações desse gênero, sem outro ramo de negócio.................................5.000,005.000,00-
        Caixas rurais que praticarem operações bancárias......................................1.500,001.500,00-
        65 - Casas comerciais:
        Atacadistas:
        a) - com existência até Cr.$ 100.000,00........................................................1.500,001.000,0020%
        b) - de mais de 100.000,00 até Cr.$ 200.000,00..........................................2.000,001.500,0020%
        c) - de mais de Cr.$ 200.000,00....................................................................2.500,002.000,0020%
        - Varejistas:
        a) - com existência até Cr.$ 100.000,00.........................................................350,00250,0010%
        b) - de mais de 10.000,00 até Cr.$ 20.000,00................................................400,00300,0010%
        c) - de mais de 20.000,00 até Cr.$ 30.000,00................................................450,00350,0010%
        d) - de mais de 30.000,00 até Cr.$ 40.000,00................................................550,00450,0015%
        e) - de mais de 40.000,00 até Cr.$ 50.000,00................................................650,00550,0015%
        f) - de mais de 50.000,00 até Cr.$ 60.000,00................................................800,00600,0015%
        g) - de mais de 60.000,00 até Cr.$ 100.000,00..............................................950,00750,0015%
        h) - de mais de 100.000,00 até Cr.$ 150.000,00............................................1.100,00800,0020%
        i) - de mais de 150.000,00 até Cr.$ 200.000,00.............................................1.250,00950,0020%
        j) - de mais de 200.000,00 até Cr.$ 300.000,00...........................................1.500,001.100,0020%
        k) - de mais de 300.000,00 cobrar-se-ão....................................................1.700,001.250,0020%
        e assim mais de Cr.$ 300.000,00 para cada Cr.$ 100.000,00 ou fração que aumentar.
        - Negociando com produtos coloniais, além do imposto acima, mais:
        a) - em grande escala..................................................................................400,0400,00-
        b) - em pequena escala.................................................................................250,00250,00-
        66 - Casas de pasto.......................................................................................300,00250,0010%
        67 - Casas:
        De pensão familiar.........................................................................................300,00250,0015%
        De pensão, que além do aluguél do quarto e fornecimento de alimento, venderem bebidas durante o dia e parte da noite a pessôas não pensionistas:
        a) - de 1ª Ordem.............................................................................................1.700,001.200,0020%
        b) - de 2ª Ordem.............................................................................................750,00600,0020%
        68 - Cepas para tamancos - fabricante ou mercador....................................250,00250,0020%
        69 - Cereais e outros gêneros - atacadista.....................................................1.000,00750,0020%
        70 - Cerveja - fabricante de:
        a) - em grande escala..................................................................................2.800,001.550,0020%
        b) - em escala média  ....................................................................................1.300,00800,0020%
        c) - em pequena escala.................................................................................550,00450,0020%
        Agência ou depósito......................................................................................1.500,001.000,0020%
        71 -  Cestos de vime - Mercador ambulante, por dia...................................10,0010,00-
        72 - Chapéus:
        Para homens - fabricante:
        a) - em grande escala..................................................................................1.000,00750,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................500,00400,0010%
        Oficina de consertar, lavar ou reformar..........................................................150,00100,0010%
        Representante...............................................................................................450,00350,0010%
        De palha de trigo ou semelhante - fábrica.....................................................220,00220,0010%
        73 - Charutos - fabricante:
        a) - em grande escala..................................................................................1.650,001.150,0015%
        b) - em pequena escala.................................................................................550,00450,0010%
        Agência ou depósito......................................................................................1.250,001.250,0020%
        - Chinelos (Vide calçados)
        - Chocolates e caramelos (Vide bonbons)
        74 - Cigarros e fumo - fábrica de:
        a) - em grande escala..................................................................................1.500,001.000,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................500,00400,0020%
        c) - mercador ambulante em veículos...........................................................300,00300,00-
        - Agente ou importador..................................................................................1.800,001.800,0020%
        75 - Cimento armado - obras de:
        Fabricante ou mercador................................................................................300,00200,0010%
        76 - Cinematógrafos:
        a) - Salão de 1ª Ordem..................................................................................1.000,00500,0015%
        b) - Salão de 2ª Ordem..................................................................................600,00400,0010%
        77 - Cobranças - agencia ou escritório de......................................................400,00300,0010%
        78 - Colchoaria - Fábrica ou mercador...........................................................250,00250,0010%
        79 - Colchas e cobertores - mercador ambulante, por dia.............................20,0020,00-
        80 - Comissões e consignações:
        a) - com escritório sem depósito para as mercadorias..................................600,00500,0010%
        b) - com depósito...........................................................................................1.150,00900,0020%
        81 - Companhia, sindicatos, cooperativas, ou sociodades anônimas que se dedicarem à operação de indústria e comércio em grosso, não, especificado nésta tabéla..............................................................................3.800,003.800,0020%
        Diretor das entidades acima....................................................................750,00750,0020%
        Contador - idem, idem..................................................................................400,00400,00-
        82 - Confecção e módas:
        a) - em grande escala..................................................................................2.100,001.600,0020%
        b) - em escala média  ....................................................................................750,00600,0015%
        c) - em pequena escala.................................................................................550,00350,0010%
        83 - Confeitarias - Fábrica de dôces:
        a) - em grande escala..................................................................................550,00300,0010%
        b) - em pequena escala.................................................................................250,00150,0010%
        84 - Confetis - Fábrica ou mercador:120,00120,0010%
        85 - Cola - Fábrica de300,00200,0010%
        86 - Conservas de - Frutas, legumes, peixes, carnes, etc. - Fábrica ou mercador:
        a) - em grande escala..................................................................................2.700,002.200,0020%
        b) - em escala média  ....................................................................................1.100,00850,0015%
        c) - em pequena escala.................................................................................550,00550,0010%
        87 -Cooperativas de consumo ou cantinas que não vendam exclusivamente a seus associados................................................................2.000,001.500,0020%
        88 - Construções - empresa de:
        a) - em grande escala..................................................................................1.750,001.500,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................1.000,00500,0020%
        89 - Corretor ou agente de negócios em geral..............................................1.000,001.000,00-
        - Correteiro ou selereiro com estabelecimento (Vide selaria)
        90 - Cortume:
        a) - em grande escala..................................................................................2.100,002.100,0020%
        b) - em escala média  ....................................................................................1.150,001.150,0015%
        c) - em pequena escala.................................................................................750,00750,0010%
        91 -  Couros:
        Artefatos de couro - mercador........................................................................400,00300,0020%
        Idem, idem, por dia........................................................................................20,0020,00-
        Envernizaria...................................................................................................100,0075,0010%
        Mercador sem barraca, de conta própria ou comissionado...........................250,00250,00-
        Preparados: - Comércio de:
        a) - em grande escala..................................................................................2.000,001.500,0020%
        b) - em escala média  ....................................................................................1.250,001.000,0015%
        c) - em pequena escala.................................................................................400,00300,0010%
        Obras, finas de: - Fabricante ou mercador:
        a) - em grande escala..................................................................................650,00550,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................300,00250,0020%
        92 - Cutelaria:
        a) - em grande escala..................................................................................1.750,001.500,0020%
        b) - em escala média  ....................................................................................600,00500,0015%
        c) - em pequena escala.................................................................................350,00300,0010%
        93 - Dentista...................................................................................................450,00350,0010%
        94 - Drogaria:
        a) - em grande escala..................................................................................1.000,00800,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................400,00300,0010%
        95 - Dôces (Vide confeitarias)
        - Mercador ambulante:
        a) - em taboleiros ou cêstos...........................................................................40,0040,00-
        b) - em veículos..............................................................................................300,00300,00-
        96 - Eletricidade - Casa para venda de materiais, aparelhos elétricos e instalações:
        a) - em grande escala..................................................................................1.650,001.150,0020%
        b) - em escala média  ....................................................................................850,00600,0015%
        c) - em pequena escala.................................................................................400,00300,0010%
        97 - Empalhador com estabelecimento150,00125,005%
        98 - Encadernação, pautação, etc.:
        a) - em grande escala..................................................................................500,00400,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................250,00200,0010%
        - Engenheiros (Vide arquitetos)
        99 - Engenho:
        a) - em grande escala..................................................................................1.150,00900,0010%
        b) - em escala média  ....................................................................................800,00700,0010%
        c) - em pequena escala.................................................................................400,00350,00-
        100 - Engraxataria..........................................................................................130,0080,005%
        101 - Erva mate - Bruta ou canchada em qualquér acondicionamento:
        Fabricante.....................................................................................................400,00400,00-
        Preparada ou beneficiada de qualquér modo:
        Fabricante....................................................................................................450,00450,00-
        Mercador:
        a) - em grande escala..................................................................................500,00400,0010%
        b) - em pequena escala.................................................................................350,00300,0010%
        102 - Escovas, vassouras, espanadores e pincéis:
        Fabricante ou mercador:
        a) - em grande escala..................................................................................550,00500,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................350,00250,0010%
        - Mercador ambulante, por dia........................................................................12,0012,00-
        103 - Espelhos, vidros, quadros, estampas, etc.
        - Fabricante ou mercador:
        a) - em grande escala..................................................................................550,00450,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................300,00250,0010%
        - Mercador ambulante, por dia......................................................................10,0010,00-
        104 - Estaleiros..............................................................................................750,00650,00-
        105 - Estofador, com estabelecimento...........................................................250,00200,0020%
        106 - Estatuetas - mercador ambulante, por dia...........................................10,0010,00-
        107 - Explosivos - Fabricante ou mercador...................................................750,00500,0015%
        108 - Exportador:
        a) - em grande escala..................................................................................2.300,001.800,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................400,00350,0010%
        109 - Facas - Fabricante de........................................................................250,00200,005%
        110 - Farinha de mandioca:
        Fabricante (Vide atafonas)
        Mercador........................................................................................................350,00350,0010%
        De milho, araruta, sagú, etc. Fabricante........................................................600,00550,0010%
        Do trigo:
        a) - em grande escala..................................................................................1.500,001.000,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................1.000,00500,0010%
        111 - Farmácia:
        a) - em grande escala..................................................................................750,00550,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................400,00350,0020%
        - Fazendas (Vide casas comerciais)
        - Ferragens (Vide casas comerciais)
        112 - Ferraria350,00300,0010%
        113 - Férro - Mercador:
        a) - em grande escala..................................................................................1.500,001.000,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................1.000,00750,0015%
        - Velho - Mercador.........................................................................................150,00100,0010%
        - Fogões de férro - Fabricante ou mercador (Vide Camas)
        114 - Forragem (Alfafa, milho, feno, etc.)
        Mercador:
        a) - em grande escala..................................................................................500,00400,0010%
        b) - em pequena escala.................................................................................200,00150,005%
        115 - Fotografia:
        a) - em grande escala..................................................................................400,00350,0010%
        b) - em pequena escala.................................................................................130,00100,0010%
        Fotografo ambulante......................................................................................150,00150,00-
        116 - Frigoríficos - Empresa da indústria do frio:
        a) - em grande escala..................................................................................24.000,0024.000,0020%
        b) - em escala média  ....................................................................................14.000,0014.000,0020%
        c) - em pequena escala.................................................................................7.000,006.000,0020%
        117 - Frutas - Mercador...................................................................................300,00300,0010%
        118 - Frutos do país - barracas:
        a) - em grande escala..................................................................................4.000,003.000,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................2.000,001.000,0020%
        119 - Fumo - Fábrica de..................................................................................100,00100,0020%
        Fumos e cigarros (Vide cigarros)
        120 - Fundição:
        a) - em grande escala..................................................................................2.350,002.100,0020%
        b) - em escala média.................................................................................1.000,00900,0010%
        c) - em pequena escala.................................................................................500,00500,0010%
        121 - Funilaria:
        a) - com especialidade...................................................................................400,00350,0010%
        b) - sem especialidade...................................................................................200,00175,0010%
        122 - Gado - vacum, suínos, etc. - comprador - para xarqueada frigoríficos ou matadouros...............................................................................................650,00650,00-
        - Vacum, suíno, ovino, caprino, cavalar e muar - Mercador...........................450,00450,00-
        - Trabalhando com preposto de cada um, mais.............................................250,00250,00-
        123 - Geladeiras - fabricante ou mercador.....................................................400,00300,0010%
        124 - Gêlo - Fabricante ou mercador.............................................................250,00250,0020%
        - Gêneros alimentícios (Vide armazéns de sêcos e molhados): Atacadista (Vide casas comerciais).
        Gêneros coloniais (Vide produtos coloniais)
        125 - Gerente de qualquér estabelecimento comercial ou industrial, não especificado...................................................................................................400,00400,00-
        126 - Gravatas:
        Fabricante.....................................................................................................450,00400,0010%
        Mercador.....................................................................................................250,00200,0015%
        Mercador ambulante, por déz dias................................................................220,00220,00-
        127 - Guarda-Livros.......................................................................................200,00200,00-
        128 - Hotel:
        a) - de 1ª Ordem..................................................................................1.050,00400,0010%
        b) - de 2ª Ordem..................................................................................700,00250,0010%
        129 - Instalador de água, fôrça ou lúz elétrica, esgôto e gaz, casa ou empresa particular, que fizer instalações......................................................250,00200,0020%
        130 - Instituo de beleza:
        a) - de 1ª Categoria..................................................................................350,00200,0020%
        b) - de 2ª Categoria.................................................................................200,00150,0010%
        131 - Jóias - Casa de:
        a) - em grande escala..................................................................................2.000,001.250,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................1.000,00650,0020%
        Mercador ambulante, por dia........................................................................60,0060,00-
        Imitação - casa de:
        a) - em grande escala..................................................................................800,00700,0020%
        b) - em pequena escala.................................................................................660,00600,0020%
        Mercador ambulante1.500,001.500,00-
        132 - Laboratórios - de análises450,00300,0015%
        133 - Lavanderia:
        a) - em grande escala..................................................................................250,00200,0010%
        b) - em pequena escala.................................................................................150,00100,0010%
        134 - Leite:
        a) - em grande escala..................................................................................300,00300,0010%
        b) - em pequena escala................................................................................200,00200,0010%
        Revendedor....................................................................................................300,00300,0010%
        135 - Lenha - Mercador ou negociante de:
        a) - em grande escala..................................................................................800,00800,0010%
        b) - em escala média.................................................................................600,00600,0010%
        c) - em pequena escala.................................................................................300,00300,0010%
        136 - Livrarias: - (Com ou sem encadernação e pautação):
        a) - em grande escala..................................................................................1.500,001.000,0020%
        b) - em escala média.................................................................................700,00600,0015%
        c) - em pequena escala.................................................................................500,00400,0010%
        - Louças - Diversas, vidros, cristais, objetos de fantasia, etc. - Atacadista (Vide casas comerciais)
        137 - Louças de barro ou ordinária:
        Fabricante ou mercador.................................................................................300,00250,0020%
        138 - Madeira - Depósito de:
        a) - em grande escala..................................................................................1.000,00900,0020%
        b) - em pequena escala................................................................................500,00400,0010%
        139 - Malas de viagem - Fábrica ou mercador..............................................450,00400,0010%
        140 - Malhas - Fábrica de:
        a) - em grande escala..................................................................................700,00500,0020%
        b) - em pequena escala................................................................................400,00350,0010%
        141 - Manteiga - Fábrica ou mercador:
        a) - em grande escala..................................................................................450,00450,0020%
        b) - em pequena escala................................................................................300,00300,0010%
        142 - Máquina - De costura:
        Recebedor......................................................................................................1.100,00600,0020%
        Mercador.....................................................................................................450,00300,0020%
        De escritório em geral - Mercador................................................................700,00600,0020%
        143 - Marcinaria:
        a) - em grande escala..................................................................................800,00700,0010%
        b) - em pequena escala................................................................................350,00300,0010%
        144 - Marmorista - com estabelecimento:
        a) - em grande escala..................................................................................1.000,00800,0010%
        b) - em pequena escala................................................................................600,00400,0010%
        145 - Mascate ou vendedor ambulante de fazendas e miudezas:
        a) - em malas.................................................................................................2.000,002.000,00-
        b) - a cavalo com pessuelos..........................................................................3.000,003.000,00-
        c) - a cavalo, por cargueiro..........................................................................3.000,003.000,00-
        d) - com veículo de tração animal.................................................................4.000,004.000,00-
        e) - com veículo de tração mecânica............................................................5.000,005.000,00-
        146 - Massas alimentícias - Fabricante:
        a) - em grande escala..................................................................................500,00400,0010%
        b) - em pequena escala................................................................................300,00250,0010%
        c) - Mercador ambulante com veículo...........................................................300,00100,00-
        147 - Matadouro:
        Proprietário de.............................................................................................750,00750,0010%
        De aves..........................................................................................................300,00200,0010%
        148 - Material fotográfico...............................................................................100,00100,00-
        149 - Materiais de construção em geral:
        a) - em grande escala..................................................................................1.050,00800,0020%
        b) - em pequena escala................................................................................500,00400,0010%
        Fabricante ou mercador de qualquér material de construção em geral, não especificado nésta tabéla..........................................................................250,00250,0010%
        150 - Médicos - com ou sem consultório......................................................300,00300,0010%
        151 - Mel de abelha, melado e rapadura - Mercador ambulante...................100,00100,00-
        152 - Moagem - Estabelecimento de............................................................550,00450,0010%
        153 - Molduras - Fabricante ou mercador:750,00500,0010%
        154 - Mosaicos - Fabricante ou mercador:
        a) - em grande escala..................................................................................550,00450,0010%
        b) - em pequena escala................................................................................350,00250,0010%
        155 - Móveis:
        Fábrica de móveis de madeira:
        a) - em grande escala..................................................................................2.000,001.650,0020%
        b) - em escala média................................................................................800,00650,0015%
        c) - em pequena escala................................................................................500,00450,0010%
        Loja de móveis de madeira:
        a) - em grande escala..................................................................................850,00750,0020%
        b) - em pequena escala................................................................................550,00450,0010%
        De férro - Fábrica de móveis:
        a) - em grande escala..................................................................................1.750,001.500,0020%
        b) - em pequena escala................................................................................400,00300,0010%
         Loja de móveis de férro:
        a) - em grande escala..................................................................................800,00650,0020%
        b) - em pequena escala................................................................................550,00450,0010%
        De vime - Fabricante ou mercador:
        a) - em grande escala..................................................................................400,00300,0020%
        b) - em pequena escala................................................................................250,00200,0010%
        156 - Navegação - Empresa de navegação fluvial.
        Pela séde:
        a) - em grande escala..................................................................................400,00400,0010%
        b) - em pequena escala................................................................................250,00250,0010%
        - Agência (Vide agências de embarcações)
        157 - Obras de couro - Fabricante ou mercador............................................450,00400,0020%
        De vime - Fabricante ou mercador.................................................................250,00200,0020%
        158 - Oficina mecânica:
        a) - em grande escala..................................................................................700,00700,0020%
        b) - em pequena escala................................................................................500,00500,0020%
        De qualquér espécie, para consertos, fabricação, etc. (Aqui não prevista)250,00200,0020%
        De consertar rádios, máquinas e outros aparelhos mecânicos....................250,00200,0020%
        159 - Olaria:
        a) - em grande escala..................................................................................3.000,003.000,0020%
        b) - em escala média................................................................................1.500,001.500,0015%
        c) - em pequena escala................................................................................600,00600,0010%
        160 - Ótica - Casa ou mercador de aparelhos..............................................400,00300,0020%
        161 - Ourivessaria......................................................................................350,00250,0020%
        162 - Ovos, galinhas e manteiga - Mercador ambulante...............................200,00200,0010%
        163 - Padarias:
        a) - em grande escala..................................................................................600,00550,0010%
        b) - em pequena escala................................................................................300,00200,005%
        164 - Palhas para cigarros - Fábrica de........................................................180,00130,0010%
        165 - Palhões - Fábrica de.............................................................................220,00200,0010%
        166 - Palitos - Fábrica de..............................................................................250,00200,0010%
        167 - Parteira................................................................................................200,00200,00-
        168 - Pastéis, empadas e pipocas - Mercador ambulante............................30,0030,00-
        169 - Pedreiras:
        a) - em grande escala..................................................................................900,00900,00-
        b) - em escala média................................................................................700,00700,00-
        c) - em pequena escala................................................................................500,00500,00-
        170 - Plantas - Mercador de mudas............................................................60,0060,00-
        171 - Prensa de enfardar alfafa.....................................................................80,0080,00-
        - Movida a fôrça motriz..................................................................................160,00160,00-
        172 - Produtos coloniais - Mercador ambulante com veículo........................450,00450,00-
        173 - Queijos - Fábrica de.............................................................................270,00270,0010%
        174 - Qualquér indústria ou profissão não especificada nésta lei - 50,00 a Cr.$ 1.000,00.
        175 - Rapadura ou schmier - Fabricante ou mercador..................................150,00150,00-
        176 - Relojoaria..............................................................................................200,00150,0010%
        Consertador de relógios.................................................................................150,00125,005%
        177 - Restaurante sem cômodos para hóspedes:
        a) - de 1ª Ordem..................................................................................500,00300,0020%
        b) - de 2ª Ordem..................................................................................300,00250,0020%
        178 - Rinhedeiros..........................................................................................350,00300,0010%
        179 - Roupa branca - Fabricante ou mercador:
        a) - em grande escala..................................................................................1.100,00850,0020%
        b) - em escala média................................................................................700,00500,0015%
        c) - em pequena escala................................................................................450,00300,0010%
        180 - Representantes comerciais:
        a) - sem escritório, com economia própria.....................................................250,00200,00-
        b) - com escritório, sem depósito...................................................................500,00400,0010%
        c) - com depósito...........................................................................................850,000600,0020%
        181 - Roupas feitas - mercador ambulante, por dia.......................................30,0030,00-
        Idem, idem, por 10 dias.................................................................................220,00220,00-
        182 - Sabão - Fabricante...............................................................................500,00500,0010%
        183 - Sabonetes - Fabricante:
        a) - em grande escala..................................................................................650,00600,0010%
        b) - em pequena escala................................................................................400,00350,0010%
        184 - Sacos vazios - mercador.......................................................................60,0060,00-
        185 - Salames, salsichas e outros similares - fabricante ou mercador...........500,00450,0010%
        186 - Selaria:
        a) - em grande escala..................................................................................300,00250,0010%
        b) - em pequena escala................................................................................200,00150,005%
        - Seguros - angariador de seguros (Vide - agente ou angariador)
        187 - Serrarias:
        a) - em grande escala..................................................................................700,00700,0010%
        b) - em pequena escala................................................................................500,00500,0010%
        Com beneficiamento de madeira:
        a) - em grande escala..................................................................................850,00650,0010%
        b) - em pequena escala................................................................................400,00300,0010%
        188 - Sementes - Mercador............................................................................200,00200,00-
        189 - Sorvete - fabricante ou mercador estabelecido....................................200,00150,0010%
        190 - Tamancaria............................................................................................200,00200,0010%
        191 - Tamancos - Mercador ambulante..........................................................100,00100,00-
        192 - Tanino - Fábrica de qualquér espécie:
        a) - em grande escala.....................................................................................3.000,003.000,0020%
        b) - em escala média......................................................................................2.500,002.500,0015%
        c) - em pequena escala.................................................................................1.500,001.500,0010%
        193 - Tanoaria................................................................................................150,00100,0010%
        194 - Terrenos - Vendedor de terrenos a prestação ou não...........................1.100,00600,00-
        195 - Tintas e vernizes - fabricante ou mercador............................................550,00350,0010%
        196 - Tinturaria:
        a) - em grande escala..................................................................................350,00250,0020%
        b) - em pequena escala................................................................................200,00150,0020%
        197 - Tipografia:
        a) - em grande escala..................................................................................300,00200,0015%
        b) - em pequena escala................................................................................200,00100,0010%
        198 - Transporte - empresa de:
        a) - de mercadorias em caminhão..................................................................700,00700,00-
        b) - de passageiros em auto-ônibus...............................................................600,00600,00-
        - Vassouras (Vide escovas)
        199 - Vidros e cristais - mercador ambulante.................................................100,00100,00-
        200 - Vinagre - Fabricante ou engarrafador...................................................300,00250,0010%
        201 - Vinhos artificiais - Fabricante, mercador ou recebedor........................50.000,0050.000,0020%
        202 - Vinhos - engarrafados ou mercador......................................................300,00250,0020%
          Art. 2º. 
          A presente lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1949, revogadas as disposições em contrário.
            Gabinete do Prefeito Municipal de Montenegro, 10 de setembro de 1948. 
            José Pedro Steigleder
            Prefeito