Lei Ordinária nº 5.832, de 27 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5832
Ano
2013
Data
27/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA A CEDÊNCIA DE 2 (DOIS) SERVIDORES E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
TRE/RS - CARTÓRIO ELEITORAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica