Decreto nº 2.403, de 12 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2403
Ano
1999
Data
12/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regulamento de Operações do Serviço Público Essencial do Transporte Coletivo de Montenegro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.866, de 14 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica