Decreto nº 5.859, de 21 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5859
Ano
2011
Data
21/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal n.º 5.473, de 4 de julho de 2011, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.473, de 04 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 6.116, de 09 de outubro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 6.176, de 17 de dezembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.853, de 29 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica