Decreto nº 6.176, de 17 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6176
Ano
2012
Data
17/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1.º do Decreto n.º 6.116, de 9 de outubro de 2012, que alterou a redação do caput do art. 10 do Decreto n.º 5.859, de 21 de novembro de 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 5.859, de 21 de novembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.853, de 29 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica