Decreto nº 3.837, de 14 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3837
Ano
2005
Data
14/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei n.º 4.259, de 22 de agosto de 2005, que criou o Fundo Rotativo de Desenvolvimento da Avicultura e concedeu empréstimo para construção e ampliação de aviários.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.259, de 22 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica