Decreto nº 7.035, de 19 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7035
Ano
2016
Data
19/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define e regulamenta a documentação necessária para fins de comprovação de atividade agrossilvipastoril e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.969, de 09 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica