Lei Ordinária nº 5.864, de 06 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5864
Ano
2013
Data
06/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2.º DA LEI N.º 5.789/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DIVERSOS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SMEC.
Indexação
CONTRATOS TEMPORÁRIOS, SMEC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.789, de 01 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica