Projeto de Lei (Executivo) nº 139 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
139
Data de Apresentação
21/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 381/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2.º DA LEI N.º 5.789/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DIVERSOS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SMEC.
Indexação
CONTRATOS TEMPORÁRIOS, SMEC
Observação
Norma Jurídica Relacionada