Decreto nº 3.572, de 06 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3572
Ano
2004
Data
06/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.684, de 04 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 3.695, de 24 de fevereiro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 8.201, de 03 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica