Decreto nº 8.201, de 03 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8201
Ano
2020
Data
03/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 3.572, de 06 de setembro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 3.695, de 24 de fevereiro de 2005
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.652, de 10 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica