Decreto nº 8.365, de 16 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8365
Ano
2021
Data
16/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 6.791, de 14 de junho de 2021, que institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro - PROGRAMA MONTENEGRO JUROS ZERO - PMJZ, como resposta à pandemia decorrente da COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.791, de 14 de junho de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 8.621, de 21 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica