Decreto nº 8.621, de 21 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8621
Ano
2022
Data
21/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 6.791, de 14 de junho de 2021, alterada pela Lei nº 6.831, de 18 de novembro de 2021, que institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro - PROGRAMA MONTENEGRO JUROS ZERO - PMJZ, como resposta à pandemia decorrente da COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.791, de 14 de junho de 2021
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 8.365, de 16 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 9.843, de 14 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica