Decreto nº 9.843, de 14 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9843
Ano
2024
Data
14/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafos ao artigo 6º do Decreto n.º 8.621, de 21 de janeiro de 2022, que regulamenta e institui o PROGRAMA MONTENEGRO JUROS ZERO – PMJZ, que fora alterado pelo do Decreto n.º 9.153, de 27 de março de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 8.621, de 21 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica