Decreto Legislativo nº 203, de 04 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
203
Ano
2001
Data
04/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Honraria do Mérito Legislativo de Montenegro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 205, de 22 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica