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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 205, de 22 de junho de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

205

Ano

2001

Data

22/06/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 4º do Decreto Legislativo n.º 203/2001, que institui a Honraria do Mérito Legislativo de Montenegro.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 203, de 04 de junho de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI