Decreto nº 8.793, de 14 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8793
Ano
2022
Data
14/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Art. 40, caput e § 1º da LC nº 3.943/2003 para dispor sobre os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de diretor e vice-diretor das escolas municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 8.970, de 06 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 8.912, de 06 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 8.969, de 17 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica