Decreto nº 8.912, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8912
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Decreto n.º 8.793, de 14 de junho de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 8.793, de 14 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica