Decreto nº 9.029, de 23 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9029
Ano
2022
Data
23/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto n.º 5.161, de 25 de novembro de 2009, que aprovou o Regulamento do Transporte Escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 5.161, de 25 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica