Decreto nº 5.161, de 25 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5161
Ano
2009
Data
25/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regulamento do Transporte Escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.071, de 28 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 9.029, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica