Lei Ordinária nº 5.671, de 18 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5671
Ano
2012
Data
18/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 31 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A ESF E PACS.
Indexação
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - SAÚDE DA FAMÍLIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei com veto promulgado nº 5.671, de 09 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica