Lei com veto promulgado nº 5.671, de 09 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei com veto promulgado
Número
5671
Ano
2012
Data
09/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI N.° 65/12, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 31 (TRINTA E UM) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A ESF E PACS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.671, de 18 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica