Decreto nº 9.696, de 28 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9696
Ano
2024
Data
28/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 5º, inciso II do Decreto nº 7.779, de 29 de janeiro de 2019, que Regulamenta a Lei 6.269/2016, que instituiu o Estacionamento Rotativo Pago do Município de Montenegro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 7.779, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica