Decreto nº 9.466, de 21 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9466
Ano
2023
Data
21/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.006, de 13 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 9.602, de 05 de fevereiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 9.698, de 28 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica