Decreto nº 10.808, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10808
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 7.397/2025, alterada pela lei nº 7.398/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder patrocínios para eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 7.397, de 31 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica