Decreto nº 10.828, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10828
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 7.452/2025, que estabelece horário diferenciado para o expediente administrativo no período de 1º de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 7.452, de 21 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica