Lei Ordinária nº 5.734, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5734
Ano
2012
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013 (OASE - SAMU/SALVAR; APAE; FUNDOS MUNICIPAIS: FMAS; FMCA; FMI; FUMDESC; FUMDESP).
Indexação
PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL, MÉDICA E CULTURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica