Lei Ordinária nº 5.729, de 18 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5729
Ano
2012
Data
18/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O "DIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS.
Indexação
DIA MUNICIPAL - CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica