Lei Complementar nº 5.388, de 03 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5388
Ano
2011
Data
03/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DO ART. 125 DA LC N.º 1.972/73 -CÓDIGO DE OBRAS (DEPENDÊNCIA DESTINADA A ZELADOR).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica